Certificação Energética
Certificação Energética

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QAI
 
Os Peritos Qualificados asseguram, no terreno, a operacionalidade do SCE, tendo como principais responsabilidades:

• garantir que o RSECE (DL 79/2006) e o RCCTE (DL 80/2006) são devidamente aplicados de acordo com as recomendações da ADENE;
• através de auditorias efectuadas ao edifício deve avaliar o desempenho energético e a qualidade do ar interior;
• em função dos resultados nestas auditorias, deve propor medidas de melhoria a aplicar ao edifício de forma a aperfeiçoar o seu desempenho;
• emitir e registar no SCE, as Declarações de Conformidade Regulamentar (DCR) e/ou Certificados Energéticos (CE), que promovem a conformidade regulamentar do edifício e classe energético do edifício/Fracção Autónoma;
• deverá efectuar as inspecções periódicas a caldeiras e equipamentos de ar condicionado de acordo com o imposto no RSECE.


A Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior será efectuada de uma forma faseada, começando pelos grandes edifícios e abrangendo, gradualmente, os restantes edifícios, incluindo os existentes. O calendário definido na Portaria 461/2007 compreende três fases:

1 - a partir de 1 de Julho de 2007: os novos edifícios destinados a habitação com área útil superior a 1000 m2 e os edifícios de serviços, novos ou que sejam objecto de grandes obras de remodelação, cuja área útil seja superior a 1000 m2 ou de 500 m2, consoante a respectiva tipologia, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de construção sejam apresentados à entidade competente depois desta data;

2 - a partir de 1 de Julho de 2008: todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de construção sejam apresentados à entidade competente depois desta data;

3 - a partir de 1 de Janeiro de 2009: todos os edifícios.


TIPO DE COMPROVATIVOS DO SCE


Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR)


Documento comprovativo da situação da conformidade do projecto do edifício perante o regulamento aplicável, que deve ser entregue no processo de pedido de licença de construção. Funciona como um pré-certificado e não tem validade temporal.


Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior (CE)


Documento comprovativo da situação da conformidade da construção do edifício perante o regulamento aplicável. Deve ser entregue no processo de pedido de licença de utilização. Tem uma data de validade definida:


- 10 anos, para edifícios ou fracções de habitação e para edifícios ou fracções de serviços que não estejam sujeitos a auditorias periódicas à energia QAI no âmbito do RSECE.

- 2, 3 ou 6 anos, para edifícios ou fracções de edifícios sujeitos a auditorias periódicas à energia ou à QAI no âmbito do RSECE.


No caso de edifícios existentes, apenas existe CE, que avalia e classifica o desempenho energético do imóvel e qualidade do ar no seu interior através da realização periódica de auditorias energéticas e da QAI.





DESEMPENHO ENERGÉTICO E QUALIDADE DO AR INTERIOR (QAI)


Todos os edifícios de serviços existentes estão sujeitos aos requisitos da QAI previstos no DL n.º 79/2006. Dependendo do tipo de utilização do edifício, estas auditorias terão periodicidades diferentes:


- Edifícios ou locais que funcionem como estabelecimentos de ensino ou de qualquer tipo de formação, desportivos e centros de lazer, creches, infantários ou instituições e estabelecimentos para permanência de crianças, centros de idosos, lares e equiparados, hospitais, clínicas e similares: 2 anos.


- Edifícios ou locais que alberguem actividades comerciais, de serviços, de turismo, de transportes, de actividades culturais, escritórios e similares: 3 anos.


- Restantes casos: 6 anos.


Nos grandes edifícios de serviços existentes será obrigatório efectuar auditorias energéticas a cada 6 anos.


Para os grandes edifícios de serviços novos, prevê-se a 1ª auditoria energética, com consequente emissão de certificado, ao final do 3º ano de utilização do mesmo. A partir deste momento o edifício passa a ser considerado como existente, no âmbito do SCE.

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